Na tarde desta quarta-feira, 3 de julho, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC) participou de uma reunião com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), em Brasília. A delegação foi composta pelo presidente executivo, Flávio Rodrigues, e pelo presidente do conselho de associadas, Lincoln Nunes, acompanhados de representantes de alguns estados, como Tocantins, São Paulo e Goiás.
Durante o encontro, foram apresentadas propostas para o Projeto de Lei 2338/2023, que estabelece normas gerais de caráter nacional para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA).
André Luiz Sucupira, diretor jurídico de Governança e Gestão da PRODESP/SP, detalhou os principais pontos da proposta da ABEP-TIC ao parlamentar. “A nossa proposta, que impacta diretamente as sugestões e propostas das Prods, foi dividida em três pilares: governança específica para o poder público, visando dar maior flexibilidade e tornar o texto mais fluido; contratações mais flexíveis, inspiradas no marco da inovação, permitindo que o poder público tenha maior facilidade e flexibilidade na contratação de tecnologia e inteligência artificial; e, por fim, fomento e desenvolvimento da tecnologia de inteligência artificial, buscando oportunidades para melhorar o texto e trazer uma visão voltada para o poder público”, explicou Sucupira.
Flávio Rodrigues destacou a importância do diálogo entre a ABEP-TIC e o legislativo para garantir que as normativas sobre IA atendam às necessidades do setor público. “Estamos trabalhando para que o Projeto de Lei contemple as especificidades e desafios enfrentados pelo setor público na implementação de sistemas de inteligência artificial, assegurando um desenvolvimento tecnológico responsável e eficiente”, afirmou Rodrigues.
Na ocasião, o senador Eduardo Gomes mostrou-se receptivo às proposições e destacou a relevância da colaboração entre as entidades de TIC e o legislativo na construção de uma legislação robusta e adequada às demandas tecnológicas atuais.
A reunião marca um passo importante no diálogo contínuo entre a ABEP-TIC e os representantes legislativos, buscando sempre a melhoria e a inovação no uso de tecnologias no setor público brasileiro.
