Nesta quarta-feira, 11 de junho, representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC) realizaram uma visita institucional à Câmara dos Deputados, em Brasília, com o objetivo de contribuir com a construção do Projeto de Lei 2.338/2023, que estabelece o marco legal para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
A comitiva da ABEP-TIC foi recebida nos gabinetes da deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR) e do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), respectivamente, presidente e relator da Comissão Especial que analisará o texto. Na ocasião, os representantes da associação apresentaram a atuação da ABEP-TIC no cenário nacional e colocaram à disposição da comissão a expertise técnica da entidade, especialmente por meio de sua Comissão Temática de Inteligência Artificial, que desde 2023 vem promovendo debates com especialistas e produzindo conteúdos voltados ao uso ético, responsável e estratégico da IA no setor público.
Participaram da visita, representando a ABEP-TIC, o coordenador da Comissão de IA da ABEP-TIC, André Luiz Sucupira, diretor jurídico de Governança e Gestão da Companhia de Processamento de Dados de São Paulo ( PRODESP/SP); o vice-presidente de Relações Institucionais da associação, Wisney Rafael Alves de Oliveira, secretário executivo da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal (SETIC/DF) e André Gustavo Garbosa, diretor presidente da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR/PR).
André Sucupira destacou que durante o encontro, foram destacadas propostas centrais para a construção de um marco regulatório mais equilibrado e promotor da inovação no Brasil. “Ressaltamos a importância da flexibilidade regulatória, com incentivos fiscais e regimes diferenciados voltados a startups e pequenas empresas. Defendemos também a criação de uma classificação de riscos clara e abrangente, a fim de evitar ambiguidades jurídicas e práticas, além do fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico por meio de parcerias público-privadas”, contou. Outro ponto de destaque foi a defesa de uma responsabilidade civil proporcional, com sanções graduadas conforme o grau de risco e impacto das aplicações. “Para garantir maior soberania tecnológica, propusemos a promoção da autonomia nacional, com investimentos em infraestrutura e capacitação. Tudo isso alinhado a padrões globais e ao compromisso com a inclusão, a ética e a inovação”, afirmou.
Para o presidente executivo da ABEP-TIC, Francisco Barbosa, a associação tem papel estratégico na construção de políticas públicas digitais. “A ABEP e suas associadas buscam garantir o desenvolvimento da TIC nos estados, visando construir um Brasil Digital. Ao longo dessa jornada, identificamos a maturidade tecnológica de cada região e disponibilizamos soluções alinhadas às necessidades locais para posicionar o Brasil no cenário mundial. A IA já é uma realidade presente em diversas esferas públicas, e essa experiência nos credencia para compreender os desafios existentes e contribuir com a construção de uma IA soberana. A ABEP-TIC pode e vai colaborar com sua expertise em tecnologia, construída ao longo dos seus 47 anos de existência”, reforçou.
A iniciativa reforça o compromisso da ABEP-TIC com a modernização da gestão pública, o desenvolvimento de políticas públicas tecnológicas e a construção coletiva de marcos regulatórios que garantam inovação com segurança, transparência e respeito aos direitos do cidadão.
